Por que a contabilidade é obrigatório para empresas?

6 anos atrás

Para empresas de qualquer ramo ou tamanho, é muito importante que exista um departamento contábil muito bem organizado, seja ele interno ou terceirizado. Mas, além de ser importante, é obrigatório manter uma contabilidade estruturada na sua empresa?

A resposta é sim, e por alguns motivos:

É exigência do Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.179: o empresário e a sociedade empresarial são obrigados a constituir um sistema de contabilidade e documentar anualmente o Balanço Patrimonial. Os próximos dois artigos do Código atestam a obrigatoriedade de registro em Livro Diário no órgão competente. Nele, serão lançadas todas as operações relativas ao exercício da empresa junto com o balanço patrimonial. Todos os documentos deverão ser validados pelo responsável da empresa e pelo responsável contábil. De acordo com o Código Civil não há dúvidas quanto a obrigatoriedade da manutenção desses documentos, a única exceção se dá em casos de MEI (Micro Empreendedor Individual). Empresas dessa categoria estão desobrigadas de efetuar escrituração contábil regular, sendo apenas necessário que registre por mês, em formulário simplificado, o total de suas receitas brutas, de acordo com as especificidades presentes no Portal do Empreendedor.
Ser necessário para controle e estabilidade da empresa: todo empresário precisa de subsídios para tomadas de decisão, e uma dessas ferramentas mais estratégicas é a contabilidade. Através dos dados técnicos que ela oferece, é possível referendar investimentos, corte de custos, aquisições e vendas. Ter a real noção de como caminha financeiramente a empresa é um trunfo que todo gestor tem que ter.
Estar com a escrituração contábil regularizada traz benefícios fiscais como, no caso, de necessitar fazer um pedido de recuperação judicial, facilita todo o processo e evita pesadas sanções e multas por não estar de acordo com a lei.
Em situações de disputas judiciais, todo o processo contábil de uma empresa é analisado e não tendo os documentos comprobatórios de sua alegação ou de defesa, a ação poderá estar praticamente perdida. O mesmo vale para dissoluções societárias, onde a falta de escrituração contábil, prolongará o processo e pode gerar punições aos atuais sócios por omissão.

Mais um detalhe importante para a necessidade de se instalar uma contabilidade oficial e profissional: a escrituração contábil feita sem a estruturação de uma contabilidade formal é considerada criminosa e é alvo de punições pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Justiça.

Independente da sua preferência por um departamento interno, ou a contratação de uma empresa terceirizada, é importante que o responsável seja um profissional com registro e devidamente capacitado para o serviço. Todos os benefícios e, principalmente, a precaução de problemas evitáveis, já valem o investimento.

Quer saber mais como a contabilidade é importante para o dia a dia da sua empresa? Fale com nossa equipe de especialistas e tire suas dúvidas!

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Sobre Isabel de C. Garcia

Sócia com foco na área Tributária da Ribas Secco Escritório de Perícias

Contadora, com 30 anos de experiência como diretora administrativa/financeira de empredas do segmento da construçaõ civil de obras públicas. Participação estratégica e técnica-administrativa em planos de recuperação judicial.