Como a Perícia Contábil pode ajudar a parar a corrupção no Brasil

  • By Luis Fernando Freitas
  • 22 Nov, 2017

Atualmente, boa parte das notícias em jornais referem-se aos escândalos de corrupção no Brasil. O Ministério Público Federal calcula que as perdas se aproximem a de cerca de R$200 milhões por ano.

O que todos se perguntam é se existem meios reais para ajudar a combater a corrupção no país.

Com esse cenário, o perfil dos profissionais da área contábil também mudou para que a sua atuação seja extremamente estratégica dentro das organizações públicas ou privadas, já que a responsabilidade do profissional é atuar como um guardião das informações geradas.

A Ciência Contábil disponibiliza diversas ferramentas para minimizar os riscos de corrupção em uma organização, como a auditoria, que ganhou agilidade com o surgimento do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED Fiscal, desenvolvido para o cruzamento de dados da Escrituração Fiscal Digital e das Notas Fiscais Eletrônicas. Todas as mudanças auxiliaram para que a identificação de atos ilícitos se tornasse mais célere, melhorando o  controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações.

Ainda existem uma série de outras técnicas de auditoria que ajudam a identificar os sinais de corrupção, tais como: roteiros de caixa, amostragem aleatória, parâmetros estatísticos, sinais exteriores de riqueza, sistema de controle interno inadequado, alta rotatividade nas contas bancárias, conflito de interesse entre acionistas e administradores, histórico de denúncias, problemas relativos à publicação dos relatórios contábeis, rentabilidade abaixo da média do segmento de mercado, significativas operações realizadas sem licitação, ajustes excessivos na contabilidade, falta de comunicação aos órgãos competentes como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores.  

A perícia contábil, outra forma de identificar sinais de corrupção, desde que realizada por um perito contador experiente e que atue dentro de todos os trâmites regidos pela ética, é uma das ferramentas mais estratégicas na identificação dos esquemas de corrupção, já que suas apurações e laudos podem apontar a evolução de patrimônio injustificado, desvios de recursos públicos e outras operações fraudulentas, como a lavagem de dinheiro.

Como já explicamos aqui, a   Perícia Contábil   é um meio imparcial de avaliar as questões materiais e de atestar a veracidade de documentos, utilizando procedimentos técnicos e científicos para colaborar na solução das questões a ele apresentadas.

É dela o papel de averiguar e comprovar se os recursos podem ter sido declarados e contabilizados sem recolhimento de impostos, ou sem serem escriturados na contabilidade, por exemplo.

O Ministério Público, assim como outros órgãos públicos, pode solicitar a perícia contábil estatal para auxiliar na comprovação de casos de corrupção, bem como seus investigados podem solicitar para provar inocência.

O nosso escritório conta com um time altamente capacitado e comprometido para atuar a favor da ética e do crescimento responsável. Estamos prontos para atendê-los.

Blog da Ribas Secco

By Luis Fernando Freitas 13 Dec, 2017

No Brasil, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade , existem mais de 349 mil contadores ativos e registrados nos Conselhos Regionais. Vale ressaltar que, desde 2015, somente os bacharéis podem obter o registro profissional para atuação. Antes disso, os técnicos em contabilidade também podiam solicitar a documentação.

Um profissional de Ciências Contábeis pode atuar em diversas áreas como a de contabilidade, controladoria ambiental ou gerencial, auditoria, planejamento e controladoria, ensino e perícia contábil . Mas, neste texto, vamos abordar 6 funções para quem deseja atuar junto à Justiça .

1. Parecerista: é um perito em ramo específico do conhecimento humano, como a contabilidade. Ele emite opinião fundamentada sobre um determinado assunto destacado para a sua análise e observação, mediante a uma consulta formal. Este profissional pode ser um funcionário público ou da iniciativa privada, desde que seja reconhecido por sua notória capacidade, ou por ser escritor ou professor doutrinador.

2. Perícia contábil: para atuar como perito contador , o profissional com nível universitário precisa estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade. Em casos de perícias judiciais, ele será nomeado pelo Magistrado para analisar o objeto do processo com prazo determinado para a conclusão do laudo. Há também o assistente técnico , um contador designado por uma das partes do litígio para acompanhar ou avaliar o andamento do trabalho realizado pelo perito contador nomeado.


Você pode saber mais sobre a Perícia contábil no texto “ O que é Perícia Contábil? ”, em nosso blog.


3. Testemunha técnica: é um especialista com notório conhecimento sobre o assunto e atua com o objetivo de assistir a todas as partes envolvidas no processo , de maneira independente em relação às partes do litígio e ao Magistrado. É fundamental que seu trabalho tenha como foco a compreensão das questões que envolvam conhecimentos de ciência e tecnologia. Seu papel é desempenhado antes da prova pericial e pode  potencializar os benefícios da mesma, ganhando qualidade e utilidade para o objeto em questão, mas também pode ter a importância suficiente para dispensar a prova pericial.

4. Especialista: é o profissional ouvido em audiência , que detém formação acadêmica específica na área objeto do seu depoimento. O especialista pode utilizar quaisquer recursos tecnológicos para a transmissão de sons e imagens a fim de auxiliar no esclarecimento dos pontos em questão.

5. Amicus curiae ou “amigo do tribunal”: trata-se de uma pessoa estranha à causa, com total imparcialidade e independência de juízo científico. Sua função é auxiliar oferecendo esclarecimentos sobre questões técnico-científicas essenciais para a resolução do processo.  A determinação do Magistrado é que este profissional opine sobre provas existentes , participe e se manifeste oralmente das audiências em questão.

6. Doutrinador: consiste em uma análise crítica , por meio de textos legais publicados em artigos, livros e testes em geral por professores doutrinadores para a validação de uma doutrina para a solução de conflitos. Configurando a atuação de uma fonte confiável e independente com um conjunto de princípios e ensinamentos que servem como base para a interpretação de solução de questões técnicas e científicas.


Com esse panorama de funções junto à Justiça, fica mais clara a importância estratégica dos contadores, não é? Quer saber mais sobre como podemos atuar em casos de litígios? Fale com um de nossos especialistas

By Alessandra Ribas Secco 06 Dec, 2017

Entre os dias 5 e 7 de novembro, em Miami, aconteceu o 15º Congresso Internacional de Arbitragem promovido pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) em conjunto com a Arbitral Women e a Arbitration Pledge. O tema com destaque no evento foi A Mulher Perita no mundo da Arbitragem .

Em um universo particularmente masculino, o objetivo do painel “Expert: A Woman’s no man land” foi apresentar a visão das tendências, problemas e sugestões da falta da diversidade de gêneros nas perícias arbitrais .

Painelistas de 4 países estavam presentes nesse debate: Juliette Fortin (França), Alessandra Ribas Secco (Brasil), Jan Paulsson (Suécia) e Miguel Nakhle (EUA) com abertura realizada pela Dra. Ana Carolina Weber, representante do ArbitralWomen no Brasil.

Observando alguns dados da publicação Who’s Who Legal , é possível perceber o aumento no número de mulheres como peritas, ainda que seja um crescimento tímido comparado ao número de homens que exercem a função.

Entre 2011 e 2017, passamos de 0 para 17 o número de profissionais mulheres registradas. No site da ArbitralWomen, 37 mulheres estão registradas como Experts .
By Isabel Garcia 29 Nov, 2017

Falar sobre contabilidade nem sempre é fácil. Manter a área contábil de uma empresa organizada é ainda mais desafiador.

Por meio da contabilidade, uma empresa sabe o valor de seus ativos e passivos , receitas, custos e despesas, rentabilidade, lucratividade e produtividade do negócio . A visão obtida a partir daí, permite atuar estrategicamente em seu planejamento tributário, prevendo um crescimento mais organizado.

Independente do tamanho da sua empresa, a contabilidade é estratégica para o sucesso do negócio. A geração de relatórios ou demonstrativos possibilitam a tomada de decisão por parte dos gestores aptos a analisar gastos e receitas e apoiam a deliberação para a diminuição de algumas despesas ou a realização de novos investimentos.

Uma boa contabilidade cuidará das questões bancárias, tributárias, trabalhistas e empresariais como meio de salvaguardar a sua empresa em casos de processos e reclamações judiciais.

Mas, o que um empresário precisa saber para manter uma contabilidade saudável em sua empresa?

Destacamos 4 dicas básicas:

By Luis Fernando Freitas 22 Nov, 2017

Atualmente, boa parte das notícias em jornais referem-se aos escândalos de corrupção no Brasil. O Ministério Público Federal calcula que as perdas se aproximem a de cerca de R$200 milhões por ano.

O que todos se perguntam é se existem meios reais para ajudar a combater a corrupção no país.

Com esse cenário, o perfil dos profissionais da área contábil também mudou para que a sua atuação seja extremamente estratégica dentro das organizações públicas ou privadas, já que a responsabilidade do profissional é atuar como um guardião das informações geradas.

A Ciência Contábil disponibiliza diversas ferramentas para minimizar os riscos de corrupção em uma organização, como a auditoria, que ganhou agilidade com o surgimento do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED Fiscal, desenvolvido para o cruzamento de dados da Escrituração Fiscal Digital e das Notas Fiscais Eletrônicas. Todas as mudanças auxiliaram para que a identificação de atos ilícitos se tornasse mais célere, melhorando o  controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações.

Ainda existem uma série de outras técnicas de auditoria que ajudam a identificar os sinais de corrupção, tais como: roteiros de caixa, amostragem aleatória, parâmetros estatísticos, sinais exteriores de riqueza, sistema de controle interno inadequado, alta rotatividade nas contas bancárias, conflito de interesse entre acionistas e administradores, histórico de denúncias, problemas relativos à publicação dos relatórios contábeis, rentabilidade abaixo da média do segmento de mercado, significativas operações realizadas sem licitação, ajustes excessivos na contabilidade, falta de comunicação aos órgãos competentes como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores.  

A perícia contábil, outra forma de identificar sinais de corrupção, desde que realizada por um perito contador experiente e que atue dentro de todos os trâmites regidos pela ética, é uma das ferramentas mais estratégicas na identificação dos esquemas de corrupção, já que suas apurações e laudos podem apontar a evolução de patrimônio injustificado, desvios de recursos públicos e outras operações fraudulentas, como a lavagem de dinheiro.

Como já explicamos aqui, a   Perícia Contábil   é um meio imparcial de avaliar as questões materiais e de atestar a veracidade de documentos, utilizando procedimentos técnicos e científicos para colaborar na solução das questões a ele apresentadas.

É dela o papel de averiguar e comprovar se os recursos podem ter sido declarados e contabilizados sem recolhimento de impostos, ou sem serem escriturados na contabilidade, por exemplo.

O Ministério Público, assim como outros órgãos públicos, pode solicitar a perícia contábil estatal para auxiliar na comprovação de casos de corrupção, bem como seus investigados podem solicitar para provar inocência.

O nosso escritório conta com um time altamente capacitado e comprometido para atuar a favor da ética e do crescimento responsável. Estamos prontos para atendê-los.

By Alessandra Ribas Secco 08 Nov, 2017

É cada vez mais comum vermos as soluções para um conflito tendo que ser decidida no âmbito judicial, acarretando o aumento de filas nos fóruns e câmaras responsáveis, maiores custos para a manutenção do caso em vigor e muitas vezes a insatisfação de uma das partes, gerando recursos e fazendo com que essas disputas pareçam intermináveis.

Em muitos casos, outros tipos de resolução de conflitos podem acelerar a solução  e trazer mais tranquilidade a todos os envolvidos.

Em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15) passou a valer já com o dispositivo da Lei de Mediação (Lei 13140/2015) , promulgada no ano anterior. O código visa explorar medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário. Neste texto vamos ver as diferenças entre mediação, conciliação, arbitragem e ação judiciária e entender em quais casos cada uma é mais recomendada:

  • Mediação: esta é primeira e mais simples das ações de resolução de disputas. Nela, um mediador tenta, através de seus artífices, resgatar a comunicação e o diálogo entre as partes. Na mediação não é necessário que o mediador faça interferências na solução, ambas as partes tem que chegar a um acordo por si e elas se mantém autoras do próprio veredito. É recomendada, principalmente, para conflitos que envolvam família, vizinhança, brigas societárias e disputas financeiras de baixa complexidade.
  • Conciliação: é um processo, em certo grau, parecido com a mediação. O conciliador também busca a restauração da conversa entre as partes, mas  tem um papel mais decisivo na ação, podendo dar soluções que consigam atender de forma imparcial os interesses das partes.

Causas trabalhistas costumam ser as ações que mais se utilizam da conciliação como resolução.

Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com alguns princípios fundamentais, estabelecidos na  Resolução 125/2010 : confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

  • Arbitragem: quando já não há meios de se decidir amigavelmente a questão discutida, a arbitragem surge como outra forma de resolução de disputas. Neste caso, um árbitro, obrigatoriamente especialista na matéria em questão é escolhido pelas partes e destacado para decidir a discussão. A decisão tem a força de uma sentença judicial e não admite recurso, sendo finalizada em “primeira instância”.
  • Ação Judiciária: Esta já é a última medida para uma resolução, é quando comumente dizemos “entrar na justiça”. Neste caso um juiz é nomeado para resolver o caso, o qual é designado para o caso em razão do juízo natural, e não por escolha das partes. Este método costuma se alongar por mais tempo, devido a possibilidade de recursos e a quantidade exorbitante de casos sob a tutela de cada juiz.


Em qualquer uma das formas de resolução de disputas, a perícia contábil pode ser um tipo de prova necessária para contribuir com a solução do conflito.  É vantajoso ter uma assessoria contábil para te dar subsídio e atestar suas requisições. Fale com nossas especialistas e tire todas as suas dúvidas!

By Isabel Garcia 01 Nov, 2017

Um dos assuntos que geram dúvidas atualmente tem sido a Reforma Trabalhista , que passará a vigorar em novembro deste ano, e seus impactos no dia a dia da relação entre empregados e empregadores.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu em 1943 para regulamentar as relações empregatícias a partir de uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho .

Se antes essa regulamentação era mais rígida ou, como considerada por muitos, patriarcal, já que visava assegurar os direitos dos trabalhadores sempre reconhecidos como a parte hipossuficiente dessa relação, agora a legislação se apresenta mais branda e passível de negociações diretas entre patrões e empregados e permite alterações na divisão das férias , no período referente à jornada de trabalho e o tempo de intervalo para refeições.

Alguns dos pontos mais polêmicos referem-se à ações trabalhistas , que agora obriga o comparecimento do trabalhador e repassam as custas em caso de perda do processo, além de limitar o acesso e o direito à Justiça Gratuita e, ao plano de cargos e salários , que não precisam mais ser homologados nem registrados em carteira.

No ano passado, foram mais de 3,9 milhões de processos trabalhistas . Este dado, para alguns especialistas, nos coloca em primeiro lugar no ranking de países com mais ações deste tipo, apesar dos números se apresentarem inconclusivos nesse sentido.

Pode-se entender, portanto, a reforma como uma maneira de diminuir a quantidade e os impactos de ações deste tipo no mercado de trabalho brasileiro e também como forma de incentivo ao crescimento econômico. Também possível afirmar que, embora passíveis de muitas discussões, muitas das atualizações advindas dessa iniciativa se mostram necessárias no sentido de modernizar a legislação vigente para regulamentar as práticas já existentes no atual cenário do nosso país.

O papel da perícia contábil em ações trabalhistas , exercidas junto à Justiça do Trabalho, é, em sua maioria solicitada para averiguação de objetos de ação referentes a diferenças de salários, comissões, horas extras, férias, aviso prévio, indenizações, dispensas e insalubridade .

Todos os pontos citados acima sofreram alterações importantes na reforma e, sendo assim, a perícia contábil deve se apresentar ainda mais imprescindível . Por isso, deve ganhar ainda mais campo de atuação nos novos processos, por conta das já frequentes discordâncias entre valores apresentados pelas partes.  

O nosso time de especialistas pode ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre as mudanças na legislação, além de orientá-lo sobre os impactos da reforma, sob a ótica da perícia contábil, nos casos de processos trabalhistas. Venha falar conosco!

By Luis Fernando Freitas 25 Oct, 2017

Em uma disputa sobre o valor de uma empresa , muitos são os preâmbulos e visões para a real definição de um número que satisfaça todos os requerentes, pois o valor será realizado pelas perspectivas de todas as partes e, acima de tudo, pelo uso que todos farão da informação.

É possível definir um valor de uma empresa? Sim. Para tanto, muitos estudos e cálculos precisam ser feitos, tais como: capacidade de produção, crescimento exponencial, investimentos para sua criação, mensuração de ativos e passivos , totalidade do valor de acervo patrimonial e o quanto ele pode gerar de lucro ao longo de tempo.  Este serviço denomina-se Apuração de Haveres .

Mas por que necessita-se definir um valor de uma empresa judicialmente? Os motivos são variados: transferência de propriedade, dissolução parcial, transformação, espólio e divisão de bens testamentários, liquidação de sociedade e até mesmo para averiguar a capacidade de administração de gestores na questão de gerar lucros societários, quando se analisa o quanto a empresa se valorizou ou perdeu valor de mercado num espaço delimitado de tempo.

Para estas determinações em juízo, mais uma vez é necessária a presença de um perito contador , que tem por trabalho suprir as partes interessadas e o magistrado com documentos, análises e estudos de todas as questões levantadas, subsidiando qualquer requerimento e decisão que se venha tomar.

Para uma análise bem feita e que reflita a veracidade da existência, a perícia tem que ter uma certa liberdade de trabalho e contar com uma regra super importante no dia a dia da contabilidade , a confiabilidade . Não pode haver segredos e nem obscuridade em relatórios, o perito precisa ter acesso a todos balanços, documentos e relatórios que necessitar e julgar necessário.

Algumas das informações que o perito precisa são: valores dos ativos e passivos atuais de acordo com a data de entrada da requisição da apuração; quantas duplicatas a pagar e a receber ainda estão em aberto; registro dos estoques de venda, já descontados os gastos para efetivação da venda; baixa dos estoques obsoletos; avaliação dos imóveis por perito engenheiro; avaliação de outros itens patrimoniais feitos por peritos de cada área; análise dos da viabilidade da manutenção dos saldos de ativos diferidos e verificação de demandas judiciais em curso , tanto a empresa como requerente ou réu, analisando o impacto possível no patrimônio.

Em muitos casos há relatos de dificuldades no trabalho do perito por ter de lidar com os interesses das partes , onde um lado tenta valorizar em excesso os valores e o outro tenta depreciar para que não tenha muito a pagar a outra parte. Fazer essa mediação é uma das ações que não fazem parte das atribuições da perícia, cabe a ele somente a frieza e a veracidade dos números , de acordo com os fatos e documentos.

Está passando por um processo de Apuração de Haveres e precisa tirar algumas dúvidas ou quer fazer uma prévia de qual o valor de mercado da sua empresa? Fale conosco, nossa equipe especializada em perícia contábil pode te ajudar!

By Luis Fernando Freitas 18 Oct, 2017

Apesar da aparente e frágil recuperação econômica e do fôlego financeiro que muitas empresas conseguiram nos últimos meses, ainda é grande o número de empresários que se veem em uma situação complicada com credores, alto passivo e dívidas trabalhistas que ultrapassam o limite do equacionável dentro do baixo faturamento.

Umas das saídas mais seguras e que visam a retomada da empresa como negócio e não apenas o pagamento de dívidas e quitação de débitos trabalhistas é a Recuperação Judicial de Empresas. Ela é a evolução da antiga Lei das Falências e Concordata, de 1945, que previa a liquidação total da empresa para pagar credores ou estabelecia prazos para pagamentos mas com dificuldades e variáveis que não permitiam o cumprimento dos deveres, levando à falência da mesma forma.

Sem a possibilidade de reverter a situação financeira de uma empresa, o que também prejudica a saúde econômica do país, já que se perdia cada vez mais expoentes de uma solidez financeira, a Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 (atual Lei de Falência e Recuperação de Empresas) foi promulgada com o intuito de ser uma ajuda as empresas sem perspectivas futuras, mas sem deixar de ser fiscalizatória e com pulso firme para o cumprimento de metas.

Quando uma empresa se vê em uma situação como essa descrita, para evitar seu pedido de falência, ela recorre à Recuperação Judicial, visando se proteger da cobrança em avalanche de seus credores. Com essa medida, a empresa está blindada por 180 dias contra as ações já emitidas, que são suspensas, e novas que possam ser feitas. O empresário tem esse prazo para renegociar dívidas e equacionar os pagamentos dentro de sua capacidade e, principalmente, sanar as causas de sua derrocada financeira, para que após esse tempo, a empresa possa andar e não precisar de medidas como esta.

Infelizmente, algumas atitudes dificultam a eficácia desta lei, como o timing para o pedido de recuperação. Muitos empresários demoram muito para executá-lo por confundir esta lei com a antiga de Falência e Concordata, ou por acreditar que possa resolver os problemas sem ajuda externa. É muito importante que quando se tome a decisão de fazer o pedido de Recuperação Judicial, ainda exista lastro econômico para renegociações, mínimo de estoque e capacidade de produção para manter a operação em funcionamento. Nada adiantará usar esse recurso quando, realmente, a empresa está  míngua da falência e sem manobra e fôlego para uma reestruturação.

Neste cenário se faz muito importante a presença da perícia contábil nos dois lados de um pedido de recuperação: o da empresa requerente, para avaliar  as possibilidades existentes e a capacidade de equalizar suas contas, os meios de como fazer isto e como apresentar esses documentos oficialmente; do ponto de vista judicial, tudo que for apresentado tem que ser analisado e verificado. Para a emissão do parecer quanto ao pedido, a justiça precisa ter noção da real condição da empresa e se ela tem capacidade de recuperação.

Sua empresa está passando por dificuldades financeiras ou está em processo de Recuperação Judicial? Converse com nossa equipe especializada em perícia contábil para tirar sua dúvidas e tomar o caminho mais correto para o futuro da sua empresa.

By Luis Fernando Freitas 11 Oct, 2017

Em primeiro lugar devemos dar atenção a este cálculo porque ele demonstra o custo médio das fontes de recursos aplicados na empresa e, sendo ele apurado corretamente, podemos gerenciar melhor este “custo”, pois quanto menor ele for, melhor será para a empresa. É, portanto, um item a ser gerenciado constantemente na busca da otimização e consequente melhoria de resultados da empresa.

O WACC também é utilizado em diversos outros estudos, como por exemplo, para a realização de um Valuation (Avaliação de Empresa). E calculá-lo de forma correta é premissa fundamental para que o trabalho de Valuation reflita a realidade do negócio, ou pelo menos, esteja mais bem embasado.

Mas acredite, há um erro clássico e pouco tratado em bibliografias brasileiras, o que favorece que seu cálculo não siga sempre todas as características importantes na sua apuração.
By Luis Fernando Freitas 04 Oct, 2017
Um bom trabalho de Valuation, principalmente se for utilizada a metodologia de fluxo de caixa descontado (DCF), requer atenção a muitos aspectos. Vou me concentrar e destacar 7 deles que podem causar grande impacto:
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