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Blog da Ribas Secco

By Ana Luiza Cunha 08 Nov, 2017

É cada vez mais comum vermos as soluções para um conflito tendo que ser decidida no âmbito judicial, acarretando o aumento de filas nos fóruns e câmaras responsáveis, maiores custos para a manutenção do caso em vigor e muitas vezes a insatisfação de uma das partes, gerando recursos e fazendo com que essas disputas pareçam intermináveis.

Em muitos casos, outros tipos de resolução de conflitos podem acelerar a solução  e trazer mais tranquilidade a todos os envolvidos.

Em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15) passou a valer já com o dispositivo da Lei de Mediação (Lei 13140/2015) , promulgada no ano anterior. O código visa explorar medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário. Neste texto vamos ver as diferenças entre mediação, conciliação, arbitragem e ação judiciária e entender em quais casos cada uma é mais recomendada:

  • Mediação: esta é primeira e mais simples das ações de resolução de disputas. Nela, um mediador tenta, através de seus artífices, resgatar a comunicação e o diálogo entre as partes. Na mediação não é necessário que o mediador faça interferências na solução, ambas as partes tem que chegar a um acordo por si e elas se mantém autoras do próprio veredito. É recomendada, principalmente, para conflitos que envolvam família, vizinhança, brigas societárias e disputas financeiras de baixa complexidade.
  • Conciliação: é um processo, em certo grau, parecido com a mediação. O conciliador também busca a restauração da conversa entre as partes, mas  tem um papel mais decisivo na ação, podendo dar soluções que consigam atender de forma imparcial os interesses das partes.

Causas trabalhistas costumam ser as ações que mais se utilizam da conciliação como resolução.

Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com alguns princípios fundamentais, estabelecidos na  Resolução 125/2010 : confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

  • Arbitragem: quando já não há meios de se decidir amigavelmente a questão discutida, a arbitragem surge como outra forma de resolução de disputas. Neste caso, um árbitro, obrigatoriamente especialista na matéria em questão é escolhido pelas partes e destacado para decidir a discussão. A decisão tem a força de uma sentença judicial e não admite recurso, sendo finalizada em “primeira instância”.
  • Ação Judiciária: Esta já é a última medida para uma resolução, é quando comumente dizemos “entrar na justiça”. Neste caso um juiz é nomeado para resolver o caso, o qual é designado para o caso em razão do juízo natural, e não por escolha das partes. Este método costuma se alongar por mais tempo, devido a possibilidade de recursos e a quantidade exorbitante de casos sob a tutela de cada juiz.


Em qualquer uma das formas de resolução de disputas, a perícia contábil pode ser um tipo de prova necessária para contribuir com a solução do conflito.  É vantajoso ter uma assessoria contábil para te dar subsídio e atestar suas requisições. Fale com nossas especialistas e tire todas as suas dúvidas!

By Isabel Garcia 01 Nov, 2017

Um dos assuntos que geram dúvidas atualmente tem sido a Reforma Trabalhista , que passará a vigorar em novembro deste ano, e seus impactos no dia a dia da relação entre empregados e empregadores.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu em 1943 para regulamentar as relações empregatícias a partir de uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho .

Se antes essa regulamentação era mais rígida ou, como considerada por muitos, patriarcal, já que visava assegurar os direitos dos trabalhadores sempre reconhecidos como a parte hipossuficiente dessa relação, agora a legislação se apresenta mais branda e passível de negociações diretas entre patrões e empregados e permite alterações na divisão das férias , no período referente à jornada de trabalho e o tempo de intervalo para refeições.

Alguns dos pontos mais polêmicos referem-se à ações trabalhistas , que agora obriga o comparecimento do trabalhador e repassam as custas em caso de perda do processo, além de limitar o acesso e o direito à Justiça Gratuita e, ao plano de cargos e salários , que não precisam mais ser homologados nem registrados em carteira.

No ano passado, foram mais de 3,9 milhões de processos trabalhistas . Este dado, para alguns especialistas, nos coloca em primeiro lugar no ranking de países com mais ações deste tipo, apesar dos números se apresentarem inconclusivos nesse sentido.

Pode-se entender, portanto, a reforma como uma maneira de diminuir a quantidade e os impactos de ações deste tipo no mercado de trabalho brasileiro e também como forma de incentivo ao crescimento econômico. Também possível afirmar que, embora passíveis de muitas discussões, muitas das atualizações advindas dessa iniciativa se mostram necessárias no sentido de modernizar a legislação vigente para regulamentar as práticas já existentes no atual cenário do nosso país.

O papel da perícia contábil em ações trabalhistas , exercidas junto à Justiça do Trabalho, é, em sua maioria solicitada para averiguação de objetos de ação referentes a diferenças de salários, comissões, horas extras, férias, aviso prévio, indenizações, dispensas e insalubridade .

Todos os pontos citados acima sofreram alterações importantes na reforma e, sendo assim, a perícia contábil deve se apresentar ainda mais imprescindível . Por isso, deve ganhar ainda mais campo de atuação nos novos processos, por conta das já frequentes discordâncias entre valores apresentados pelas partes.  

O nosso time de especialistas pode ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre as mudanças na legislação, além de orientá-lo sobre os impactos da reforma, sob a ótica da perícia contábil, nos casos de processos trabalhistas. Venha falar conosco!

By Luis Fernando Freitas 25 Oct, 2017

Em uma disputa sobre o valor de uma empresa , muitos são os preâmbulos e visões para a real definição de um número que satisfaça todos os requerentes, pois o valor será realizado pelas perspectivas de todas as partes e, acima de tudo, pelo uso que todos farão da informação.

É possível definir um valor de uma empresa? Sim. Para tanto, muitos estudos e cálculos precisam ser feitos, tais como: capacidade de produção, crescimento exponencial, investimentos para sua criação, mensuração de ativos e passivos , totalidade do valor de acervo patrimonial e o quanto ele pode gerar de lucro ao longo de tempo.  Este serviço denomina-se Apuração de Haveres .

Mas por que necessita-se definir um valor de uma empresa judicialmente? Os motivos são variados: transferência de propriedade, dissolução parcial, transformação, espólio e divisão de bens testamentários, liquidação de sociedade e até mesmo para averiguar a capacidade de administração de gestores na questão de gerar lucros societários, quando se analisa o quanto a empresa se valorizou ou perdeu valor de mercado num espaço delimitado de tempo.

Para estas determinações em juízo, mais uma vez é necessária a presença de um perito contador , que tem por trabalho suprir as partes interessadas e o magistrado com documentos, análises e estudos de todas as questões levantadas, subsidiando qualquer requerimento e decisão que se venha tomar.

Para uma análise bem feita e que reflita a veracidade da existência, a perícia tem que ter uma certa liberdade de trabalho e contar com uma regra super importante no dia a dia da contabilidade , a confiabilidade . Não pode haver segredos e nem obscuridade em relatórios, o perito precisa ter acesso a todos balanços, documentos e relatórios que necessitar e julgar necessário.

Algumas das informações que o perito precisa são: valores dos ativos e passivos atuais de acordo com a data de entrada da requisição da apuração; quantas duplicatas a pagar e a receber ainda estão em aberto; registro dos estoques de venda, já descontados os gastos para efetivação da venda; baixa dos estoques obsoletos; avaliação dos imóveis por perito engenheiro; avaliação de outros itens patrimoniais feitos por peritos de cada área; análise dos da viabilidade da manutenção dos saldos de ativos diferidos e verificação de demandas judiciais em curso , tanto a empresa como requerente ou réu, analisando o impacto possível no patrimônio.

Em muitos casos há relatos de dificuldades no trabalho do perito por ter de lidar com os interesses das partes , onde um lado tenta valorizar em excesso os valores e o outro tenta depreciar para que não tenha muito a pagar a outra parte. Fazer essa mediação é uma das ações que não fazem parte das atribuições da perícia, cabe a ele somente a frieza e a veracidade dos números , de acordo com os fatos e documentos.

Está passando por um processo de Apuração de Haveres e precisa tirar algumas dúvidas ou quer fazer uma prévia de qual o valor de mercado da sua empresa? Fale conosco, nossa equipe especializada em perícia contábil pode te ajudar!

By Luis Fernando Freitas 18 Oct, 2017

Apesar da aparente e frágil recuperação econômica e do fôlego financeiro que muitas empresas conseguiram nos últimos meses, ainda é grande o número de empresários que se veem em uma situação complicada com credores, alto passivo e dívidas trabalhistas que ultrapassam o limite do equacionável dentro do baixo faturamento.

Umas das saídas mais seguras e que visam a retomada da empresa como negócio e não apenas o pagamento de dívidas e quitação de débitos trabalhistas é a Recuperação Judicial de Empresas. Ela é a evolução da antiga Lei das Falências e Concordata, de 1945, que previa a liquidação total da empresa para pagar credores ou estabelecia prazos para pagamentos mas com dificuldades e variáveis que não permitiam o cumprimento dos deveres, levando à falência da mesma forma.

Sem a possibilidade de reverter a situação financeira de uma empresa, o que também prejudica a saúde econômica do país, já que se perdia cada vez mais expoentes de uma solidez financeira, a Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 (atual Lei de Falência e Recuperação de Empresas) foi promulgada com o intuito de ser uma ajuda as empresas sem perspectivas futuras, mas sem deixar de ser fiscalizatória e com pulso firme para o cumprimento de metas.

Quando uma empresa se vê em uma situação como essa descrita, para evitar seu pedido de falência, ela recorre à Recuperação Judicial, visando se proteger da cobrança em avalanche de seus credores. Com essa medida, a empresa está blindada por 180 dias contra as ações já emitidas, que são suspensas, e novas que possam ser feitas. O empresário tem esse prazo para renegociar dívidas e equacionar os pagamentos dentro de sua capacidade e, principalmente, sanar as causas de sua derrocada financeira, para que após esse tempo, a empresa possa andar e não precisar de medidas como esta.

Infelizmente, algumas atitudes dificultam a eficácia desta lei, como o timing para o pedido de recuperação. Muitos empresários demoram muito para executá-lo por confundir esta lei com a antiga de Falência e Concordata, ou por acreditar que possa resolver os problemas sem ajuda externa. É muito importante que quando se tome a decisão de fazer o pedido de Recuperação Judicial, ainda exista lastro econômico para renegociações, mínimo de estoque e capacidade de produção para manter a operação em funcionamento. Nada adiantará usar esse recurso quando, realmente, a empresa está  míngua da falência e sem manobra e fôlego para uma reestruturação.

Neste cenário se faz muito importante a presença da perícia contábil nos dois lados de um pedido de recuperação: o da empresa requerente, para avaliar  as possibilidades existentes e a capacidade de equalizar suas contas, os meios de como fazer isto e como apresentar esses documentos oficialmente; do ponto de vista judicial, tudo que for apresentado tem que ser analisado e verificado. Para a emissão do parecer quanto ao pedido, a justiça precisa ter noção da real condição da empresa e se ela tem capacidade de recuperação.

Sua empresa está passando por dificuldades financeiras ou está em processo de Recuperação Judicial? Converse com nossa equipe especializada em perícia contábil para tirar sua dúvidas e tomar o caminho mais correto para o futuro da sua empresa.

By Luis Fernando Freitas 11 Oct, 2017

Em primeiro lugar devemos dar atenção a este cálculo porque ele demonstra o custo médio das fontes de recursos aplicados na empresa e, sendo ele apurado corretamente, podemos gerenciar melhor este “custo”, pois quanto menor ele for, melhor será para a empresa. É, portanto, um item a ser gerenciado constantemente na busca da otimização e consequente melhoria de resultados da empresa.

O WACC também é utilizado em diversos outros estudos, como por exemplo, para a realização de um Valuation (Avaliação de Empresa). E calculá-lo de forma correta é premissa fundamental para que o trabalho de Valuation reflita a realidade do negócio, ou pelo menos, esteja mais bem embasado.

Mas acredite, há um erro clássico e pouco tratado em bibliografias brasileiras, o que favorece que seu cálculo não siga sempre todas as características importantes na sua apuração.
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Alessandra Ribas Secco

Alessandra Ribas Secco

Sócia Fundadora - Perícia Contábil e Financeira
Isabela Garcia

Isabela Garcia

Sócia - Área Tributária 
LUIS FERNANDO FREITAS

Luis Fernando Freitas

Sócio - Valuation 
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